Taxas

Taxas de Água Subterrânea
Estrutura Tarifária
Taxas de Água Bruta Regularizada
Taxas de Água Bruta Não Regularizada
Taxas de Água Subterrânea

No âmbito das actividades de exploração de águas subterrâneas são devidas as seguintes taxas:
Taxas devidas
Tipo de Uso e Aproveitamento Emissão de autorização de pesquisa Mt Licença de captação de água subterrânea Exploração de água Subterrânea Mt/m3 Prorrogações e renovações Mt
Agricultura  Sector familiar e de Subsistência 0 0 0 0
Sector Comercial 500,00 500,00 0,60 850,00
Indústria 850,00 1.000,00 0,60 850,00
Abastecimento de água Grandes sistemas 1.000,00 1.500,00 0,60 850,00
Pequenos sistemas 500,00 1.5 850,00

Estrutura Tarifária

Estrurura Tarifária
Tipo de Actividade Tipo de Uso Taxa Fixa Taxa de Uso (MT/m3)
Renda de Concessão Posse de Licença DGB – Não Regularizada DGB – Regularizada
(I) Agricultura Sector Familiar ≤ 1ha Tf1 Tf2 Tv1 Tv2
  Sector Comercial 1 < ha ≤ 50 ha Tf1 Tf2 Tv1 Tv2
  Sector Comercial 50 < ha ≤ 1000 ha Tf1 Tf2 Tv1 Tv2
  Sector Familiar >1000 ha Tf1 Tf2 Tv1 Tv2
(II) Indústria Processamento/ Transformadora Tf1 Tf2 Tv1 Tv2
  Extrativa Tf1 Tf2 Tv1 Tv2
(III) Abastecimento de Água Pequenos Sistemas (≤ 500 ligações) Tf1 Tf2 Tv1 Tv2
  Grandes Sistemas (> 500 ligações) Tf1 Tf2 Tv1 Tv2
(IV) Termoeléctricas Central Termoeléctrica ≤ 2 MW Tf1 Tf2 Tv1 Tv2
  Central Termoeléctrica 2 < 2 MW ≤ 10 MW Tf1 Tf2 Tv1 Tv2
  Central Termoeléctrica > 10 MW Tf1 Tf2 Tv1 Tv2
(V) Outros Usos   Tf1 Tf2 Tv1 Tv2

Tv 1 e Tv2         Taxas fixadas em função  do volume de água bruta concedido ou medido quando ela se destina aos sistemas de abastecimento de água e de irrigação, ou do número de Kilowatts/ hora produzidos para as centrais termoeléctricas;

Tf1                     Taxa fixa relativa a renda de concessão, será paga no momento da concessão, atribuição ou renovação da licença de uso e aproveitamento  da água bruta;

Tf2                     Taxa devida pela posse de uma licença ou concessão de uso e aproveitamento de água bruta, é independente ao volume de água usada, será paga na base mensal;

Tv1                    Taxa variável de captação de água bruta não regularizada, a ser paga nas bacias em que não existem obras hidráulicas de regularizção. Está associada a actividade e/ou tipo de utilização, da capacidade potencial de extracção ou consumo médio de água e das condições particulares da bacia;

Tv2                    Taxa variável de captação de água bruta regularizada a ser paga nas bacias que existem obras hidráulicas de regularização;

DGB                     Divisão de Gestão de Bacia;

DGBI                    Divisão de Gestão de Bacia do Incomáti;

DGBL                   Divisão de Gestão de Bacia do Limpopo;

DGBS                   Divisão de Gestão de Bacia do Save;

DGBU                  Divisão de Gestão de Bacia do Umbelúzi;

Outros usos      Refere-se actividade não contempladas na alíneas anteriores, como por exemplo, o caso de aquacultura comercial (> 1 ha), turismo entre outros.

Taxas de Água Bruta Regularizada

No âmbito das actividades de exploração de águas superficiais são devidas as seguintes taxas:
          ARA – Sul, IP (Administração Regional de Águas do Sul, Instituto Público)
        Taxas de Água Bruta Regularizada (MT/m³)
Tipo de Atividade Tipo de uso Taxa fixa Taxa de Uso DGB Regularizada MT/m132
Tf1 Tf2 DGBU DGBI DGBL DGBS
(Concessão) (MT/mês)
  Sector Familiar ≤ 1 ha 0 0 0 0 0 0
(I) Agricultura de Rendimento Sector Comercial ≤ 50 ha 1 500.00 300.00 0.18 0.18 0.09 0.09
  Sector Comercial 50 < ha ≤ 1000 5 000.00 1 000.00 0.26 0.26 0.19 0.16
  Sector Comercial> 1000 ha 7 500.00 2 500.00 0.39 0.39 0.39 0.16
(II) Indústria Processamento/ transformadora 7 500.00 2 500.00 0.44 0.44 0.26 0.26
  Extrativa 25 000.00 5 000.00 0.47 0.47 0.47 0.47
(III) Abastecimento de Água Pequenos Sistemas (≤ 5000 ligações) 1 000.00 750.00 0.21 0.15 0.09 0.09
  Grandes Sistemas (> 5000 ligações) 5 000.00 2 000.00 0.46 0.35 0.18 0.18
(IV) Termoeclétricas Central Termoeléctrica ≤ 2 MW 5 000.00 1 500.00 0.10 0.10 0.10 0.10
  Central Termoeléctrica 2 ≤ 10 Mw 8 000.00 3 000.00 0.18 0.18 0.18 0.18
  Central Termoeléctrica> 10 MW 25 000.00 6 000.00 0.26 0.26 0.26 0.26
(V) Outros Usos   1 500.00 300.00 0.18 0.18 0.09 0.09
Tipo de Tipo de uso Sub- Categoria Taxa fixa Tv1: Taxa de uso (MTm³)
Atividade Renda de concessão (TF1) Posse de Licença (Tf2Mt/mês) DGB Umbelúzi DGB Incomáti DGB Limpopo DGB Save
  Sector familiar≤ 1 ha – 0 0 0 0 0 0
  Associados 1 < ha ≤ 25 Associados de subsistência 196.00 0 0.16 0.04 0.04 0.04
(IV) Agricultura Associados25 < ha ≤ 350 Associados Emergentes 652.00 130.00 0.16 0.07 0.06 0.05
de Alimentos Associados > 350 ha Associados Comerciais 2 609.00 522.00 0.23 0.08 0.07 0.06
 Básicos Privados 1 < ha ≤ 25 Privados 783.00 157.00 0.16 0.08 0.07 0.06
  Privados 25 < ha ≤ 350 913.00 183.00 0.16 0.10 0.09 0.08
  Privados > 350 ha 3 478.00 696.00 0.23 0.16 0.12 0.10

Taxas de Água Bruta Não Regularizada

No âmbito das actividades de exploração de águas superficiais são devidas as seguintes taxas:
ARA-Sul, IP (Administração Regional de Águas do Sul, Instituto Público)
Taxas de Água Bruta Não Regularizada (MT/Mᶟ)
Tipo de Actividade Tipo de Uso Taxa Fixa Taxa de Uso UGB não Regularizada (MT/mᶟ)
Tf1  (Concessão) Tf2  (MT/mês) DGBUM DGBI DGBL DGBS
(I) Agricultura de Rendimento Sector Familiar ≤ 1 ha 0 0 0 0 0 0
Sector Comercial ≤ 50 ha 1 200.00 240.00 0.11 0.11 0.05 0.05
Sector Comercial ˂ 50 ha ≤ 1000 4 000.00 800.00 0.16 0.16 0.12 0.09
Sector Comercial > 1000 ha 6 000.00 2 000.00 0.23 0.23 0.23 0.09
(II) Indústria Processamento/ Transmadora 6 000.00 2 000.00 0.26 0.26 0.16 0.16
Extrativa 20 000.00 4 000.00 0.47 0.47 0.47 0.47
(III) Abastecimento de Água Pequenos Sistemas (≤ 5000 ligações) 800.00 60.00 0.12 0.12 0.08 0.08
Grandes Sistemas (>5000 ligações) 4 000.00 1 600.00 0.28 0.28 0.16 0.16
(IV) Termoelétricas Central Termoelétrica ≤ 2 MW 4 000.00 1 200.00 0.10 0.10 0.10 0.10
Central Termoelétrica ≤ 10 MW 6 800.00 2 400.00 0.18 0.18 0.18 0.18
Central Termoelétrica > 10 MW 20 000.00 4 800.00 0.26 0.26 0.26 0.26
(V) Outros Usos 1 200.00 240.00 0.11 0.11 0.05 0.05
Tipo de actividade Tipo de uso Sub-Categoria Taxa fixa Tv1: Taxa de uso (MT/mᶟ)
Renda de Concessão (Tf1) Posse de Licença       (Tf2: Mt/mês) DGB- Umbelúzi DGB- Incomáti DGB- Limpopo DGB- Save
Sector Familiar ≤ 1 ha − 0 0 0 0 0 0
Associados 1 ˂ ha ≤ 25 Associados de Subsistência 196.00 0 0.13 0.04 0.04 0.04
(VI) Agricultura Associados 25˂ ha ≤ 350 Associados Emergentes 500.00 104.00 0.13 0.06 0.05 0.04
 de Alimentos Associados > 350 ha Associados Comerciais 2 087.00 418.00 0.18 0.06 0.06 0.05
Básicos Privados 1 ˂ ha ≤ 25 Privados 626.00 125.00 0.13 0.06 0.06 0.05
Privados 25 ˂ ha ≤ 350 730.00 146.00 0.13 0.08 0.07 0.06
Privados > 350 ha 2 783.00 557.00 0.18 0.013 0.08 0.08